Processo 472472/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/07/2012 15:26
Autuado em 12/07/2012 15:26
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2494/2015 da Segunda Câmara, de 16/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/06/2015 Acórdão   2494/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
03/06/2015 Acórdão   2494/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
27/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DO PARANÁ
Procuradores: MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:23/08/13)
Interessado CEZAR TELLES
Interessado MARCELO SIMAS DO AMARAL CATANI
Interessado MARCIO SOUZA VILLELA
Procuradores: ALISSON LUIZ NICHEL (credenciado, inclusão:27/08/13), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:27/08/13), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:27/08/13), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:27/08/13), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:27/08/13), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:27/08/13), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:27/08/13), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:27/08/13)
Interessado QUETI FERRAZ DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
01/06/2015 10:08 Termo de Entrega em Mãos 321/15
27/05/2015 08:15 do Protocolo 431029/15
05/12/2013 16:59 do Protocolo 864815/13
25/11/2013 17:18 do Protocolo 836242/13
25/11/2013 17:07 do Protocolo 836145/13
08/11/2013 11:56 AR do ofício OCN - 7609/13 - DP
08/11/2013 11:56 AR do ofício OCN - 7584/13 - DP
04/11/2013 11:55 do Protocolo 781294/13
31/10/2013 10:03 AR do ofício OCN - 7586/13 - DP
31/10/2013 10:03 AR do ofício OCN - 7583/13 - DP
30/10/2013 11:44 AR do ofício OCN - 7590/13 - DP
18/10/2013 12:26 AR do ofício OCN - 7587/13 - DP
18/10/2013 12:09 AR do ofício OCN - 7595/13 - DP
18/10/2013 12:08 AR do ofício OCN - 7592/13 - DP
20/09/2013 12:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 2130/13 - GCNB.
20/09/2013 12:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Petição, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 2130/13 - GCNB.
16/09/2013 11:43 Petição de outra natureza
21/08/2013 12:32 Ingresso como interessado
15/08/2013 12:42 AR do ofício OCN - 4897/13 - DP
15/08/2013 12:42 AR do ofício OCN - 4896/13 - DP
15/08/2013 12:42 AR do ofício OCN - 4895/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/10/2013 Ofício de Contraditório   7583/ 2013   
DP  07/10/2013 Ofício de Contraditório   7584/ 2013   
DP  07/10/2013 Ofício de Contraditório   7586/ 2013   
DP  07/10/2013 Ofício de Contraditório   7587/ 2013   
DP  07/10/2013 Ofício de Contraditório   7590/ 2013   
DP  07/10/2013 Ofício de Contraditório   7592/ 2013   
DP  07/10/2013 Ofício de Contraditório   7595/ 2013   
DP  07/10/2013 Ofício de Contraditório   7609/ 2013   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4895/ 2013   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4896/ 2013   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4897/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2015 1158 Despacho Processual Diverso nº 1694/2015
16/06/2015 1140 Acórdão nº 2494/2015
29/05/2015 1130 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2015 de 03/06/2015
30/04/2015 1110 Despacho Processual Diverso nº 1160/2015
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 2953/2013
04/10/2013 740 Despacho Processual Diverso nº 2309/2013
23/09/2013 731 Despacho Processual Diverso nº 2130/2013
28/08/2013 713 Despacho Processual Diverso nº 1875/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1584/2013
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 11839/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/07/2015 14:48 DP  
06/07/2015 12:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1694/2015 -
06/07/2015 09:21 DEX Informação nº 4361/2015 -
24/06/2015 08:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1638/2015 -
18/06/2015 09:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 861/2015 -
09/06/2015 11:08 S2C Acórdão nº 2494/2015 -
09/06/2015 10:26 GCNB  
08/06/2015 16:09 S2C  
28/05/2015 12:06 GCNB  
28/05/2015 10:35 S2C Certidão de Sessão nº 579/2015 -
28/04/2015 18:12 GCNB  
28/04/2015 14:32 DP Informação nº 5975/2015 -
16/04/2015 13:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1160/2015 -
11/03/2015 17:27 SMPjTC Parecer nº 4849/2015 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência de recursos. Convênio celebrado após o evento. Instrução pela irregularidade das contas, por desvio de finalidade. Parecer ministerial pela irregularidade das contas por violação à Lei nº 4320/64 e por desvio de fina
25/02/2014 13:38 DAT Instrução nº 621/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. VÍCIO INSANÁVEL NA FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
29/11/2013 11:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 997/2014 -
25/11/2013 17:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2906/2013 -
25/11/2013 17:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2953/2013 -
02/10/2013 16:43 DP Informação nº 24824/2013 -
02/10/2013 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 7583/2013 -
02/10/2013 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 7584/2013 -
02/10/2013 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 7586/2013 -
02/10/2013 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 7587/2013 -
02/10/2013 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 7590/2013 -
02/10/2013 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 7592/2013 -
02/10/2013 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 7595/2013 -
02/10/2013 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 7609/2013 -
30/09/2013 16:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2257/2013 -
30/09/2013 16:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2309/2013 -
20/09/2013 18:00 DAT Instrução nº 2995/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM PRÉVIO EMPENHO, VÍCIO FORMAL DO CONVÊNIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
19/09/2013 15:42 DP Informação nº 20185/2013 -
05/09/2013 12:19 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2100/2013 -
05/09/2013 12:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2130/2013 -
26/08/2013 16:14 DP Informação nº 17972/2013 -
26/08/2013 16:14 DP Informação nº 18828/2013 -
22/08/2013 10:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1852/2013 -
22/08/2013 10:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1875/2013 -
26/07/2013 12:23 DP Informação nº 17416/2013 -
26/07/2013 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 4895/2013 -
26/07/2013 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 4896/2013 -
26/07/2013 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 4897/2013 -
24/07/2013 11:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1526/2013 -
24/07/2013 11:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1584/2013 -
17/07/2012 12:43 DAT Instrução nº 2084/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. REPASSES EFETUADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DS EMISSORAS DE RÁDIO DO PARANÁ NO VALOR DE R$ 100.000,00. ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, AUSÊNCIA DE DOCUEMENTOS,
12/07/2012 15:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11839/2012 -

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